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Título:		LEI Nº 13.208 13/11/2001 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Institui "Programa de Cirurgia Plastica Reconstitutiva da Mama".
Publicação:		DOM 14/11/2001 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 88/2000 (ver documento)
Autor(es):		Miriam Athie
Regulamentação:		Decreto nº 42.569/2002 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Alterações:		Lei 17.242/2019 - Inclui parágrafos no art. 1º desta Lei. (ver documento)
Indexação:		Cancer de mama - Cirurgia plastica - Hospital municipal - Mulher - Programa de Cirurgia Plastica Reconstitutiva da Mama

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